Termo de Uso do Portal da Educação Adventista

I – Considerações Iniciais
O Portal da Educação Adventista, aqui designado “Portal”, é um serviço oferecido para facilitar a interatividade e comunicação entre as Escolas da Rede Educacional Adventista, professores, pais e alunos, aqui designados “Usuários”.

Os serviços do “Portal” são disponibilizados mediante as condições abaixo descritas.

Com a aceitação do presente Termo, os “Usuários” comprometem-se a utilizar os serviços, ora disponibilizados, apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável à espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.

II - Modificações do Termo
O “Portal” se reserva o direito de alterar o presente Termo, sendo responsabilidade dos “Usuários” sua leitura regular. O uso continuado dos serviços após a alteração do Termo implica na sua aceitação por parte dos “Usuários”.

III – Responsabilidade Pelo Uso dos Serviços
Os “Usuários” são os únicos responsáveis pelo uso que fizerem do “Portal” e por quaisquer consequências que ocasionarem.

Os “Usuários” declaram estar cientes de que a utilização dos serviços fornecidos pelo “Portal” deverá ser feita com a devida observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no tocante às legislações que disciplinam os direitos autorais, os direitos de imagem e da propriedade industrial.

IV – Responsabilidade Legal Pela Postagem de Conteúdo
Os “Usuários” que se tornarem colaboradores do “Portal” poderão, mediante prévio cadastro, através de login e senha, disponibilizar: artigos, imagens, fotos, vídeos, clipes, vinhetas, músicas, spots, jingles, banners, textos promocionais, notícias, ilustrações, conteúdos didáticos, provas, trabalhos escolares, conteúdos de blogs pessoais, twitter, etc.

Os “Usuários” estão cientes e concordam que todo e qualquer conteúdo por eles encaminhado será submetido à análise técnica, podendo ou não ser selecionado para veiculação no “Portal”.

Os “Usuários” se responsabilizam por todo e qualquer conteúdo por eles postados, isentando o “Portal” de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Os “Usuários” declaram que o conteúdo, por eles postados, não viola os direitos autorais, marcas e patentes, os direitos da personalidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, e que seu uso se encontra devidamente autorizado para esta finalidade, pelos autores e/ou titulares, fotógrafos, modelos, locutores, intérpretes, produtores, etc, resguardados os direitos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código Civil Brasileiro, na Lei nº 9.610/98, na Lei nº 9.279/96 e demais previsões legais em vigor inerentes à matéria.

V – Usos Vedados
Fica vedada aos “Usuários” a utilização do “Portal” nos seguintes casos:
• Com a finalidade de alterar, danificar, sobrecarregar, desativar ou prejudicar o funcionamento dos serviços.
• Para tentar obter acesso indevido aos serviços ou informações nele contidas.
• Para veicular conteúdo impróprio, obsceno, discriminatório, difamatório, fraudulento, violento, ameaçador ou que viole a lei.
• Para distribuir conteúdo protegido pela legislação dos direitos autorais e da propriedade industrial, sem a devida autorização legal.
• Para transferir conteúdo que contenha vírus ou quaisquer outros programas que danificam a operação do computador ou a propriedade de terceiros.
• Para armazenar ou reunir informações sobre terceiros, sem a devida autorização.
• Para criar falsa identidade.

Os atos não mencionados no presente Termo, mas contrários à moral e aos bons costumes, e que afrontarem a utilização dos serviços disponibilizados pelo “Portal”, serão considerados Usos Vedados.

VI – Propriedade Intelectual
O “Portal”, incluindo todo o seu projeto, sistema, design, layout, programas de software, símbolos e imagens que o compõem, pertence à Casa Publicadora Brasileira. Portanto, nenhum desses itens poderá ser copiado, reproduzido, transmitido ou distribuído, a qualquer tempo e qualquer título, sem a prévia autorização da legítima proprietária.

VII – Política de Privacidade
O “Portal” coleta informações pessoais sobre os “Usuários” com a finalidade exclusiva de verificar a autenticidade do autor e a origem do conteúdo publicado, pois isso garante a transparência do sistema.

O “Portal” não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas aos “Usuários” ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. Contudo, os “Usuários” expressamente concordam que o “Portal” poderá fazê-lo nas seguintes circunstâncias:
• Para cumprir disposição legal;
• Para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; ou
• Para responder a reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros.

VIII – Cancelamento e Restrição de Acesso
O “Portal” se reserva o direito de cancelar o acesso dos “Usuários” aos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso.

IX – Foro
Para a solução de qualquer divergência legal entre o “Portal” e os “Usuários”, é competente o Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

X – Em Acordo
Os “Usuários” declaram estar cientes e de acordo com o presente Termo para utilização dos serviços prestados pelo “Portal”.